2o Curso
Lei Anticorrupção e Compliance – 16 CH
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Apresentação
As organizações expandiram o escopo e a complexidade das suas atividades e, como resultado, da tecnologia e globalização enfrentam um ambiente regulatório complexo e com intrincado regime de normas administrativas e criminais.
Soma-se a isso a edição da Lei n. 12.846, de 01 de agosto de 2013, conhecida como a Lei Anticorrupção, na qual há clara proibição das pessoas jurídicas praticarem atos de corrupção, sob pena de serem responsabilizadas de forma objetiva.
Uma falha de compliance pode resultar em litígios, multas financeiras, restrições regulatórias e danos à reputação
Para se eximir das penalidades e responsabilização da Lei Anticorrupção é extremamente recomendável, senão imprescindível a confecção, implementação e contínuo aperfeiçoamento de programas de compliance, que poderá assegurar operação dentro dos limites da legislação e das regulamentações pertinentes, racionalização das práticas corporativas, proteção aos diretores e administradores, bem como à marca e à reputação entre outros.
Foi diante desse contexto que BRUNO TORCHIA ADVOGADOS e a FACULDADE BATISTA pensaram em um programa de capacitação específico para preparar os profissionais a atuarem nesta área, que já se encontra na sua 2a edição.
Objetivo
O curso visa transmitir aos alunos conhecimentos sobre:
- o fenômeno da corrupção, suas causas, efeitos e consequências;
- as características basilares da Lei Anticorrupção, bem como sobre as convenções e normas internacionais que tratam sobre o assunto;
- confecção, implementação e aprimoramento de programas de integridade anticorrupção (compliance)
Metodologia
A apresentação será realizada por aulas expositivas e diálogo entre os participantes.
Público alvo
Profissionais e acadêmicos da área jurídica, auditoria, controladoria, administração, executivos e demais interessados.
Horário e local das aulas
O curso terá duração de 16 horas-aula e ocorrerá aos sábados, nos dias 07 e 14 de abril de 2018, de 8:30 as 17:30.
As aulas serão ministradas na Faculdade Batista, localizada na Rua Varginha, n. 630, Bairro Colégio Batista, Belo Horizonte / MG, CEP 31110-130.
* Turma de 40 (quarenta) alunos.
* O fechamento do curso está condicionado ao número mínimo de 20 (vinte) inscrições.
Contato
Telefone para contato: 031 3429-7306 – 031 3657-7776
E-mail para contato: thaislacerda@redebatista.edu.br – bruno@brunotorchia.com.br
Programa
Modulo I – O fenômeno da corrupção e seu enfrentamento pelas legislações internacional e nacional (8 horas-aula)
- Fenômeno da corrupção
- Origem, causas, efeitos
- Legislação anticorrupção nacional
- Convenções internacionais sobre corrupção
- Foreign Corrupt Practice Act – FCPA
- UK Bribery Act -UKBA
- Sistema brasileiro de enfrentamento à corrupção
- Lei Anticorrupção
8.1. Tutela da Administração Pública
8.2. Sujeitos ativos
8.3. Responsabilização administrativa e civil
8.4. Reponsabilidade objetiva
8.5. Atos lesivos (corrupção, suborno, fraude às licitações e investigações)
8.6. Sanções administrativas e judiciais
8.7. Acordo de leniência
8.8. Processo Administrativo de Responsabilização
8.9. Procedimento Judicial
Módulo II – Compliance (08 horas-aula)
- Ética
1.1. Como disseminar a cultura de integridade
1.2. A importância da ética nas relações empresariais
1.3. Códigos de Ética e de Conduta Regulamentos
- Compliance
2.1. História, conceito e origem
2.2. Benefícios do compliance
2.3. Falhas de compliance e os danos advindos à empresa
2.4. Pilares de um programa efetivo (apoio da alta direção, setor responsável, due diligences, políticas e normas internas, divulgação, treinamento e monitoramento)
2.5. Temas relevantes (conflitos de interesses, doações, patrocínios, presentes, fusões e aquisições e due diligence de terceiros)
2.6. Estruturação de canais de denúncias
2.7. Investigações internas (instauração, condução, instrução, entrevistas, armazenamento de evidências e documentos)
2.8. Medidas disciplinares (demissão simples, demissão com justa causa, processos cível e criminal).
* Será concedido material de apoio ao curso em formato digital.
Investimento
R$300,00 (trezentos reais).
Os matriculados até o dia 15/03/2018 terão desconto de 50% (cinquenta por cento).
* Inscrições via plataforma Sympla.
Instrutor
Bruno Martins Torchia: Advogado e sócio fundador do Bruno Torchia Advogados. Mestre em Direito Público pela FUMEC, especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção pela Universidade Estácio de Sá, capacitação internacional em Combate ao Crime Organizado na Università degli Studi di Roma – TorVergata e curso de extensão em Compliance Anticorrupção pela IBS / Fundação Getúlio Vargas. Atuação voltada ao Direito Público com especial enfoque às normas anticorrupção e nos seguintes temas: lei anticorrupção, improbidade administrativa, crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, crimes contra o consumo, crimes contra a ordem econômica, servidor público, sindicâncias, processo administrativo disciplinar, responsabilidade civil entre outros. Possui experiência na implementação de programas de integridade personalizados, condução de investigações corporativas, gerenciamento de crises, avaliação de riscos (due diligences), elaboração de código de ética e de conduta e políticas complementares. É especialista em Direito Empresarial pela Universidade Gama Filho e em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica. Foi advogado no Santos Moreira Advogados Associados, assessor jurídico na JUCEMG e Gerente Geral Jurídico no SESC. Membro das Comissões da OAB/MG de Direito Administrativo, Direito Penal e Econômico, Estudos Permanentes sobre compliance e Relações Internacionais. Autor de artigos científicos e parecerista. Professor de Direito em cursos de graduação e de pós-graduação. Palestrante.
Convidado
Bruno Bono: Doutorando pela Universidade Federal de Minas Gerais em Ciência da Informação. Mestre em Administração com enfoque em Gestão de Riscos (FPL/MG). Especialista em Engenharia da Qualidade pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Engenheiro Eletricista pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grane do Sul. Docente INATEL em Santa Rita do Sapucaí/MG. Profissional com 27 anos de experiência em Gestão da Qualidade. Auditor Líder NBR ISO 9001:2015. Avaliador ONA. Examinador Prêmios de Excelência: PMQP(5 ciclos) e PNQ(1 ciclo)
*Exposição de aproximadamente 30 (trinta) minutos sobre Gestão de Riscos
Certificação
Será concedido o certificado da Faculdade Batista aos alunos que cumprirem com as normas de participação e o cumprimento de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência nas aulas.