Por Tacianny Mayara
Descubra como a atividade principal da sua empresa afeta a necessidade de registro em conselhos de classe. Saiba mais sobre conformidade legal.
Nas operações empresariais, entender a atividade básica é essencial. Isso influencia se você precisa registrar sua empresa em um conselho de classe. A Lei Federal 6.839/1980 estabelece que empresas devem se registrar em conselhos de classe relacionados à sua atividade básica.
Mas o que é atividade básica?
A atividade básica é a principal, aquela para a qual as outras convergem. É o coração do que sua empresa faz. Por exemplo, se você possui como atividade econômica a fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, logo, a sua atividade básica será exatamente essa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que a atividade básica da empresa determina se você precisa se registrar em um conselho de classe ou contratar um profissional habilitado. Nem todas as empresas precisam cumprir com essa obrigação, e exigir isso de forma genérica é ilegal.
Para saber se sua empresa precisa se registrar, analise sua atividade básica e as leis que regulam seu setor. Se não houver vínculo claro, você pode estar desobrigado.
STJ e a Importância da Atividade Básica nas Regras de Registro em Conselhos
Entenda como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interpreta o papel da atividade básica na obrigatoriedade de registro em conselhos de classe. Saiba quando você realmente precisa registrar sua empresa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já possui entendimento claro quanto à obrigatoriedade ou não das empresas se registrarem em conselhos de classe. De acordo com o Tribunal, a atividade básica da empresa é o fator determinante.
Isso significa que empresas com atividades não regulamentadas estão isentas. Não é correto exigir registros sem fundamentação legal.
Portanto, antes de se preocupar com registros em conselhos de classe, analise a natureza da sua atividade básica e as leis aplicáveis. Se não houver uma conexão clara, você pode estar livre dessas obrigações.
Essas informações devem ajudá-lo a entender melhor a importância da atividade básica em relação ao registro em conselhos de classe e como o STJ interpreta essa questão. Lembre-se de sempre buscar orientação legal específica para sua situação.
Tacianny Mayara Machado Torchia é sócia do Escritório Bruno Torchia Advogados
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